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Políticas

Política de Privacidade (LGPD)

Última atualização: 30 de outubro de 2026 (versão 2). Esta política explica como a ACB trata os dados pessoais coletados neste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quem somos

A Associação Comunidade Batista (ACB), CNPJ 13.592.558/0001-55, é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua R12, nº 297, Qd. R-14, Lt. 02, Setor Oeste, Goiânia-GO. A ACB é a controladora dos dados tratados neste site. O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é [email protected].

Quais dados coletamos e quando

  • Inscrição em qualificação ou workshop: nome completo, data de nascimento, CPF, telefone com WhatsApp, e-mail, CEP e endereço, e a sua escolha de receber a apostila
  • Lista de espera: nome, telefone com WhatsApp, e-mail e o curso de interesse
  • Voluntariado: nome, telefone com WhatsApp e e-mail
  • Fale conosco: nome, telefone ou e-mail, assunto e mensagem
  • Durante o curso: matrícula, frequência e emissão de certificado
  • Mutirões e ações de saúde: dados de saúde, somente quando necessários ao atendimento, e dados socioeconômicos, quando informados voluntariamente
  • Imagem: fotos e vídeos das ações, mediante autorização
  • Navegação: dados técnicos de acesso e cookies, conforme a Política de Cookies
  • Registramos também a data e o horário do envio de cada formulário e o endereço de rede (IP), para comprovar o consentimento e proteger o site contra abuso

Para que usamos os dados e em que base legal

  • Gerir a sua matrícula, a frequência e o certificado, e avisar você sobre o curso (confirmação de vaga, cadastro de reserva, lembretes, orientações, retirada do kit e certificado): execução de procedimentos ligados à sua inscrição e consentimento (art. 7º, I e V)
  • Usar o CPF: identificar você, evitar matrícula em duplicidade e permitir o registro de frequência e a validação do certificado
  • Prestar contas a órgãos públicos e parceiros que financiam os cursos: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e execução de políticas públicas (art. 7º, II e III), com dados estatísticos e anônimos sempre que possível
  • Segurança do site e prevenção de fraude e duplicidade: legítimo interesse (art. 7º, IX)
  • Dados de saúde: somente nas ações de saúde, com consentimento específico ou nas hipóteses do art. 11 da LGPD
  • Comunicação institucional e uso de imagem: apenas com a sua autorização

Mensagens por WhatsApp e e-mail

Ao se inscrever, você autoriza a ACB a enviar mensagens por WhatsApp e e-mail sobre a sua inscrição: confirmação, lembretes antes do início, orientações e certificado. Para cancelar a sua matrícula, envie a palavra CANCELAR para o WhatsApp (62) 9 9191-7655. Para deixar de receber outras comunicações, fale com o encarregado pelos canais abaixo.

Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Alguns prestadores podem tratar dados fora do Brasil; quando isso ocorrer, será nas hipóteses do art. 33 da LGPD.

  • Órgãos públicos e parceiros que financiam o curso, quando exigido, para prestação de contas
  • Prestadores de tecnologia que atuam em nome da ACB: envio de mensagens por WhatsApp e e-mail, hospedagem do site e do painel de gestão e proteção da conexão. O CEP que você digita é consultado em um serviço público de endereços (ViaCEP)
  • Autoridades, quando a lei exigir

Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário à finalidade e às obrigações legais. Os dados da matrícula, da frequência e do certificado ficam guardados enquanto durar o curso e pelo prazo exigido por obrigação legal ou pela prestação de contas dos parceiros e órgãos financiadores. Os dados da lista de espera ficam guardados até a abertura da turma ou até você pedir a exclusão. Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Seus direitos

Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected] ou fale pelo WhatsApp (62) 9 9191-7655. Responderemos no prazo previsto em lei.

  • Confirmar que tratamos os seus dados e ter acesso a eles
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei, e eliminação dos dados tratados com o seu consentimento
  • Pedir a portabilidade dos dados
  • Saber com quem compartilhamos os dados
  • Saber que pode não consentir e quais as consequências disso
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Crianças e adolescentes

Os formulários deste site são destinados a maiores de 18 anos. A inscrição de menor de idade só é aceita com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD), mediante contato com a ACB.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e uso indevido: conexão protegida (HTTPS), acesso ao painel de gestão restrito por usuário e senha, limitação de envios repetidos e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.

Cookies

O uso de cookies está descrito na Política de Cookies.

Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está no topo desta página. Mudanças relevantes na forma de uso dos seus dados serão informadas.

Contato

Dúvidas ou pedidos: [email protected] ou WhatsApp (62) 9 9191-7655.

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